Foi promulgada em 28 de setembro de 1871 após ser aprovada no Legislativo brasileiro. Uma das leis abolicionistas decretadas ao longo do século 19 para abolir gradualmente a escravidão no Brasil, ela determinava que os filhos de escravizadas nascidos a partir de 1871 seriam considerados livres. Essa lei criou dois cenários para dar liberdade aos filhos de escravas, e us desses cenários previa uma indenização aos senhores de escravos.Além disso, contribuiu para para enfraquecer a legetimidade que a escavidão tinha na sociedade brasileira e foi usada pelo movimento abolicionista para combater a escravidão. Contexto:a escravidão no século 19 Na segunda metade do século 19, o Brasil era um dos últimos países no mumdo que mantinham o uso do trabalho escravo.
Site: Toda Matéria
Trabalho: Júlia da Silva Araújo A4
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